Plataforma MUPE

Termos e Condições Gerais de Uso

Bem-vindo(a) à MUPE! Somos uma plataforma de tecnologia que conecta você, Aluno(a), a Instrutores de Trânsito Independentes em todo o Brasil. Nosso objetivo é oferecer uma alternativa flexível, econômica e de alta qualidade para a sua formação como condutor(a) ou para o seu aprimoramento ao volante.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") estabelecem as regras para o uso de nosso site, https://mupe.app, e dos serviços oferecidos pela MUPE APP TECH LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 64.002.909/0001-61, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo ("MUPE").

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. O Serviço MUPE: Uma Plataforma de Intermediação

A MUPE não é uma autoescola, nem presta serviços de ensino de direção. Nossa plataforma atua exclusivamente como um marketplace, ou seja, um serviço de intermediação que permite:

Aos Alunos: Encontrar, agendar e pagar por aulas de direção avulsas ou pacotes de aulas com instrutores independentes.
Aos Instrutores: Oferecer seus serviços, gerenciar sua agenda, e conectar-se com novos alunos.

Os Instrutores são profissionais independentes e autônomos, não possuindo qualquer vínculo empregatício, de subordinação ou de representação com a MUPE. Eles são os únicos responsáveis pela qualidade, segurança e legalidade das aulas ministradas.

2. Cadastro de Usuários

Para utilizar os serviços, você precisa criar uma conta de usuário, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Existem dois tipos de conta:

Conta de Aluno: Para pessoas físicas, maiores de 18 anos e legalmente capazes, que desejam contratar aulas de direção.
Conta de Instrutor: Para profissionais autônomos que cumprem todos os requisitos legais para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Você é o único responsável pela segurança e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. A MUPE não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3. Responsabilidades das Partes

3.1. Responsabilidades da MUPE

Manter a plataforma digital em funcionamento e disponível.
Facilitar a conexão entre Alunos e Instrutores através de um marketplace de tecnologia.
Oferecer canais de suporte para resolver problemas relacionados ao uso da plataforma.
Não intermediar, processar ou gerenciar pagamentos entre Alunos e Instrutores.

3.2. Responsabilidades do Instrutor

Ser devidamente credenciado junto ao órgão executivo de trânsito de seu estado (DETRAN), conforme a legislação vigente, incluindo a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
Manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas credenciais profissionais válidas e atualizadas.
Utilizar veículo em perfeitas condições de segurança, devidamente adaptado e legalizado para a instrução de direção.
Conduzir as aulas com profissionalismo, ética e respeito, cumprindo todas as leis de trânsito aplicáveis.
Assumir total e exclusiva responsabilidade por quaisquer acidentes, infrações de trânsito, danos ao veículo ou a terceiros que ocorram durante as aulas.

3.3. Responsabilidades do Aluno

Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro e agendamento das aulas.
Realizar o pagamento das aulas conforme os valores e condições informados na plataforma.
Tratar o Instrutor com respeito e seguir suas orientações durante as aulas para garantir a segurança de ambos.

4. Agendamento, Pagamento e Cancelamento

Preços: Os preços das aulas são definidos pelos Instrutores e exibidos na plataforma. A MUPE não cobra taxa de intermediação neste momento.
Pagamento: O pagamento das aulas é realizado diretamente entre o Aluno e o Instrutor, sem intermediação da MUPE. O Aluno poderá pagar através dos métodos acordados com o Instrutor, incluindo dinheiro, PIX, cartão de crédito, ou outros meios.
Responsabilidade Financeira: A MUPE não é responsável por disputas de pagamento, reembolsos ou questões financeiras entre Alunos e Instrutores.
Cancelamento: A política de cancelamento será informada no momento do agendamento. Qualquer reembolso ou ajuste de valores deve ser negociado diretamente entre o Aluno e o Instrutor.

5. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Esta é uma cláusula fundamental para a nossa relação.

Limitação de Responsabilidade: A MUPE, por ser uma plataforma de tecnologia e intermediação, NÃO SE RESPONSABILIZA por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo acidentes de trânsito, multas, danos materiais ou morais, lesões corporais ou morte. A responsabilidade recai inteiramente sobre o Aluno e/ou o Instrutor envolvido.

Indenização: Você concorda em isentar e indenizar a MUPE de quaisquer reclamações, perdas ou danos que surjam do seu uso da plataforma ou da violação destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca MUPE, o site, o software e todo o conteúdo disponibilizado são de propriedade exclusiva da MUPE APP TECH LTDA.

7. Privacidade de Dados

A coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

8. Alterações nos Termos de Uso

A MUPE poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais por e-mail ou por um aviso em destaque na plataforma.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado] para dirimir controvérsias.